Programa de Afiliados Barba e Suplementos
TERMOS DE USO
Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados Barba e Suplementos.
CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
São partes deste instrumento, de um lado, Barba e Suplementos com sede em São Paulo, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “BARBA E SUPLEMENTOS” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados Barba e Suplementos” da BARBA E SUPLEMENTOS (“PROGRAMA”), doravante designado simplesmente “AFILIADO”.
Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;
Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.
CONSIDERANDO QUE:
I. A BARBA E SUPLEMENTOS é proprietária do domínio de Internet vitaminasprime.com, doravante denominados, em conjunto, “SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS”, nos quais são comercializados diversos produtos em diversas categorias;
II. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO AFILIADO”);
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no SITE DO AFILIADO, um banner e/ou link para o SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS e, portanto, participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de uso do Programa de Afiliados Barba e Suplementos, doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela BARBA E SUPLEMENTOS no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para o SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS.
1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na BARBA E SUPLEMENTOS, das quais o AFILIADO tem plena ciência.
CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA
2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.
2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pela BARBA E SUPLEMENTOS, por quaisquer razões.
2.3. Para participar do PROGRAMA, o AFILIADO deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website vitaminasprime.com, com as informações solicitadas, dentre as quais seu número de CNPJ ou CPF que será objeto de conferência através da Receita Federal. Caso constatada pela BARBA E SUPLEMENTOS incorreção ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado.
2.3.1 O candidato a AFILIADO pessoa física deverá fornecer à BARBA E SUPLEMENTOS através de upload em página própria cópias de seu documento de identificação e CPF para efeito de composição do cadastro, sendo esta etapa indispensável para o recebimento dos valores de comissão.
2.3.2 O candidato a AFILIADO pessoa jurídica deverá fornecer documentação comprobatória de sua regularidade jurídica, societária e fiscal para efeito de composição do cadastro, assim como documentação da pessoa dos sócios e/ou representantes legais, sendo esta etapa indispensável à conclusão do registro.
2.4. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a BARBA E SUPLEMENTOS procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO, para validação de sua participação no PROGRAMA.
2.4.1. A BARBA E SUPLEMENTOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.
2.4.2. O AFILIADO não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.
2.5. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela BARBA E SUPLEMENTOS, que poderá negar o registro de forma imotivada.
2.6. Sendo o AFILIADO aprovado pela BARBA E SUPLEMENTOS, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado (AID), que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na Página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.6.1. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.
2.7. A BARBA E SUPLEMENTOS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.8. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no PROGRAMA quando o site estiver completo e no ar.
2.9. A BARBA E SUPLEMENTOS reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(a) promova qualquer material pornográfico;
(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;
(c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;
(e) promova atividades ilegais;
(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.
(g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;
(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da BARBA E SUPLEMENTOS;
(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da BARBA E SUPLEMENTOS ou a seus usuários e prestadores de serviços; e
(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.
2.10. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a BARBA E SUPLEMENTOS irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.
2.11. O uso do PROGRAMA e dos materiais fornecidos pela BARBA E SUPLEMENTOS pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do PROGRAMA e dos SITE BARBA E SUPLEMENTOS, as quais o AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.12. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma.
2.13. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL e queira incluí-la no PROGRAMA, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a obter um Código de Afiliado (AID) diferente para cada URL.
2.13.1 O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado (AID) seja detectado. A associação de Código de Afiliado (AID) a uma URL distinta da cadastrada junto à BARBA E SUPLEMENTOS será considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato na forma da cláusula 15.3.
2.14. Após o cadastro no PROGRAMA, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes serão utilizados para o processo de pagamento, conforme Cláusula 6.5 abaixo.
2.14.1. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.
2.14.2. A BARBA E SUPLEMENTOS não se responsabiliza por pagamentos de comissões não realizados em razão de dados cadastrais incompletos.
Cláusula 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a BARBA E SUPLEMENTOS divulgar os produtos e serviços comercializados no SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS e de Sites Parceiros, obtendo acesso aos mesmos por intermédio do SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma www.barbaesuplementos.com é de propriedade exclusiva da BARBA E SUPLEMENTOS; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação comercial ou jurídica com os SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS, vinculando-o somente à BARBA E SUPLEMENTOS.
Cláusula 4ª – DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA
4.1. Para começar o processo de cadastramento no PROGRAMA, será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site vitaminasprime.com, onde deverá completar o formulário de cadastro do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, os presentes TERMOS DE USO.
4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela BARBA E SUPLEMENTOS.
CLÁUSULA 5ª – DO CADASTRO DO AFILIADO
5.1.No formulário de inscrição, o usuário deverá indicar qual é o tipo de cadastro do seu site e/ou negócio, sendo que o site cadastrado passará pelo processo de validação de conteúdo da BARBA E SUPLEMENTOS e, caso aprovado, receberá um e-mail de aprovação com o seu Código de Afiliado (AID), nos termos da Cláusula 2.6 acima.
CLÁUSULA 6ª – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:
6.1. O AFILIADO fará jus às comissões, conforme o site divulgado e o tipo de produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO AFILIADO aos SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS.
6.1.1. Para afiliados cadastrados, as vendas faturadas serão comissionadas de acordo com a tabela de comissionamento.
Até R$1000,00 em afiliados a comissão é de 5%
De R$1000;01 a R$2000,00 a comissão é de 6%
De R$2000,01 a R$3000,00 a comissão é de 7%
De R$3000,01 a R$4000,00 a comissão é de 8%
De R$4000,01 a R$5000,00 a comissão é de 9%
A partir de R$5000,00 a comissão é de 10%
6.2. A comissão incidirá sobre o valor bruto da venda, ou seja valor da venda, descontado o valor do cupom promocional caso utilizado pelo cliente e o frete, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
6.3. As comissões só serão consideradas devida após (15 dias da aprovação dos pedidos) faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao AFILIADO.
6.4.As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no SITE DO AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela BARBA E SUPLEMENTOS ou por lojas parceiras, na dinâmica de marketplace. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da BARBA E SUPLEMENTOS que mantenham links presentes nos SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não pela BARBA E SUPLEMENTOS.
6.5. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO. Caso o AFILIADO seja Pessoa Jurídica, o depósito deverá ser precedido da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo hábil exigido pela BARBA E SUPLEMENTOS para a realização do pagamento.
6.6. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, todos os valores devidos referentes às comissões serão pagos no prazo de 30 (trinta) dias contados do fechamento do mês, tendo em conta as receitas faturadas, desde que o AFILIADO tenha os dados cadastrais completos e coerentes e estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme Cláusula 7.4 abaixo.
6.6.1. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) para o pagamento.
6.6.2. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no PROGRAMA.
6.7. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis posteriores ao último dia do mês em que as comissões foram geradas.
6.7.1. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que realizado mediante contato do AFILIADO com a BARBA E SUPLEMENTOS através do endereço eletrônico afiliado@barbaesuplementos.com
6.7.2. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela BARBA E SUPLEMENTOS se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhadas para a BARBA E SUPLEMENTOS dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.
6.8. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos.
6.9. Os valores das comissões devidas ao AFILIADO serão transferidos para a conta corrente bancária indicada previamente pelo AFILIADO em seu cadastro, em seu nome, devendo a conferência ser realizada através do CPF ou CNPJ cadastrado no PROGRAMA.
6.9.1 Do valor total, a BARBA E SUPLEMENTOS deduzirá o valor da taxa bancária (DOC/TED) e realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.
6.10. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela BARBA E SUPLEMENTOS mediante utilização do login (CPF ou e-mail) e senha definidos pelo próprio AFILIADO quando aceito seu cadastro no PROGRAMA, nos termos da Cláusula 2.6.
Cláusula 7ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS
7.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da BARBA E SUPLEMENTOS para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
7.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a BARBA E SUPLEMENTOS não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a BARBA E SUPLEMENTOS de qualquer responsabilização econômica futura.
7.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à BARBA E SUPLEMENTOS, obrigando-se à BARBA E SUPLEMENTOS a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo AFILIADO.
Cláusula 8ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1 São obrigações do AFILIADO:
(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do PROGRAMA;
(b) Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website vitaminasprime.com), informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do SITE DO AFILIADO e de seu domínio;
(c) Comunicar a BARBA E SUPLEMENTOS, no prazo indicado na Cláusula 7.2 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;
(d) Disponibilizar no SITE DO AFILIADO espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais dos SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS e de produtos e/ou serviços divulgados pela BARBA E SUPLEMENTOS e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;
(e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
(f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da BARBA E SUPLEMENTOS e de seus parceiros;
(g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;
(h) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITE DA BARBA E SUPLEMENTOS contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;
(i) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a BARBA E SUPLEMENTOS, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da BARBA E SUPLEMENTOS, possa afetar negativamente as marcas da BARBA E SUPLEMENTOS ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes; e
(j) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela BARBA E SUPLEMENTOS, sem autorização prévia do PROGRAMA;
(k) Não divulgar ou fazer uso do PROGRAMA de afiliado através de site de cupom de desconto, sem autorização prévia do PROGRAMA;
(l) Não divulgar ou fazer uso do PROGRAMA em sites de publicidade pagas como AdWords, AdSense, Facebook Ads, Intagram Ads, Google Mobile Ads, dentre outros, sem autorização prévia do PROGRAMA;
10.2 São obrigações da BARBA E SUPLEMENTOS:
(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no SITE DO AFILIADO;
(b) Controlar, por meio de programas específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao AFILIADO;
(c) Disponibilizar espaço próprio no site vitaminasprime.com para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.
8.3. A BARBA E SUPLEMENTOS declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no SITE DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não seja compatível com a imagem da BARBA E SUPLEMENTOS; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
8.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 10.3 acima, a BARBA E SUPLEMENTOS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
8.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a BARBA E SUPLEMENTOS sofrer danos decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à BARBA E SUPLEMENTOS, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.
8.6. Eventuais erros no funcionamento do site vitaminasprime.com serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A BARBA E SUPLEMENTOS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
8.7. O AFILIADO através destes TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação.
Cláusula 9ª – LICENÇA LIMITADA
9.1. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela BARBA E SUPLEMENTOS (como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da BARBA E SUPLEMENTOS ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da BARBA E SUPLEMENTOS, incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de propriedade exclusiva da BARBA E SUPLEMENTOS que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.
9.2. O direito de publicação conferido pela BARBA E SUPLEMENTOS ao AFILIADO não prejudicará de forma alguma a propriedade prevista na Cláusula 11.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo AFILIADO ser realizada nos estritos limites permitidos pela BARBA E SUPLEMENTOS.
9.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da BARBA E SUPLEMENTOS utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.
Cláusula 10ª – MODIFICAÇÃO
10.1. A BARBA E SUPLEMENTOS poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site vitaminasprime.com de propriedade da BARBA E SUPLEMENTOS.
10.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: afiliado@barbaesuplementos.com. Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
Cláusula 11ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
11.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus dados na Plataforma, a BARBA E SUPLEMENTOS fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas.
11.2. A BARBA E SUPLEMENTOS estará desobrigada da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados.
Cláusula 12ª – PRAZO
12.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO seja aprovada pela BARBA E SUPLEMENTOS e vigorará por prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
12.2. Caso o AFILIADO deseje prorrogar o prazo previsto na cláusula anterior, deverá notificar previamente a BARBA E SUPLEMENTOS de tal interesse, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data de encerramento; a prorrogação dependerá, no entanto, de concordância formal e expressa da BARBA E SUPLEMENTOS.
Cláusula 13ª – DA EXTINÇÃO
13.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a estes TERMOS DE USO poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.
13.2. Estes TERMOS DE USO estarão rescindidos automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das PARTES requeiram sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.
13.3. Este contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a infração de qualquer de suas cláusulas. Nesta hipótese, o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última comissão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
13.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias.
Cláusula 14ª – SUCESSÃO
14.1. O presente contrato obriga as PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.
Cláusula 15ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Ficará vedada a participação no PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários, colaboradores, estagiários e terceiros com ou sem vínculo empregatício da BARBA E SUPLEMENTOS, bem como das empresas prestadoras de serviços indicados em relação própria que passará a integrar os presentes TERMOS GERAIS para todos os fins e efeitos legais.
15.2. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes TERMOS DE USO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
15.3. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.
15.4. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da BARBA E SUPLEMENTOS, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
15.5. O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.
15.6. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos destes TERMOS DE USO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.
15.7. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.
15.8. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).
15.9. As PARTES convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
15.10. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a BARBA E SUPLEMENTOS. O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da BARBA E SUPLEMENTOS. O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da BARBA E SUPLEMENTOS, suas subsidiárias ou empresas vinculadas.
15.11. O AFILIADO entende que a BARBA E SUPLEMENTOS poderá em qualquer momento (direta ou indiretamente) celebrar com terceiras partes acordos similares ou com termos diferentes aos dos presentes TERMOS DE USO ou operar websites que sejam similares, ou concorrentes com o SITE DO AFILIADO. O AFILIADO avaliou de forma independente a conveniência de participar deste PROGRAMA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.
15.12. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do SÃO PAULO, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
